OBJETIVO GERAL
Ministério do Petróleo e Minerais prossegue os seguintes objetivos principais:
- Garantir o desenvolvimento e sustentabilidade do Fundo Petrolífero através de estudos, pesquisas, exploração, produção/exploitação e diversificação de investimento no sector petrolífero e mineiro no onshore, offshore, regime especial deGreater Sunriseno país e no estrangeiro com vista a assegurar que as receitas provenientes das atividades petrolíferas e minerais contribuam para a economia social, industrialização e desenvolvimento nacional.
- Garantir a conformidade e elaborar legislações adicionais relativamente à Iniciativa de Transparência para Insdústria Extrativas (ITIE).
- Elaborar legislações adicionais e regulamentos vacacionados a garantir uma gestão efetiva, eficaz e boas práticas relacionadas com todas as atividades do setor petrolífero e mineiro.
- Reajustar o plano e a implementação do projeto Tasi Mane.;
- Garantir a segurança energética nacional através dearmazenamento de combustível, uso de gás natural e pesquisa e dezenvolvimento de fontes energéticas renováveis. ;
- Assegurar sinergias e cooperação internacional no âmbito do setor de recursos minerais e energética.;
- Concluir negociações com Austrália relativamente ao enquadramento legal, tributário e contratual para o regime especial do Campo de Greater Sunrise previsto no Tratadoentre a República Democrática de Timor-Leste e a Austrália que estabelece as respetivas Fronteiras no Mar de Timor. ;
- Assegurar as obrigações da Companhia Nacional de Petróleo, TIMOR GAP no Joint Venture na proporção de 56.56% e finalizar o conceito do plano de desenvolvimento para o Campo de Greater Sunrise.
- Estabelecer a Companhia Nacional Mineira com o objetivo de diversificar o investimento e contribuir para o aumento de receitas para o cofre de Estado.;
- PPromover pesquisas e estudos, identificação, mapeamento de recursos petrolíferos e minerais, riscos geológicos, aquífero e qualidade de água potável.
- Preparar e desenvolver recursos humanos especializados no setor petrolífero e minerais e energia renovável.
